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Instituições de micro finanças lutam pelo seu renascimento e papel socioeconómico.
19 de Maio 2023
A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, terminou no ano passado, depois de uma vigência de sete anos. Apesar dos progressos persistem variados e significativos desafios, a julgar pelos dados disponíveis sobre a matéria
Conforme revelou, no “Fórum Economico e Financeiro”, recentemente realizado na cidade de Maputo, a Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Fernandes Louveira, entre vários indicadores que consubstanciam o longo e sinuoso caminho a percorrer com vista a uma inclusão financeira satisfatória, é de destacar a concentração da actividade económica, sobretudo na província e cidade de Maputo, ou mesmo nas capitais províncias, que tem dificultado o processo de bancarização na medida em que “a expansão geográfica dos bancos para certo distrito tem subjacente uma rentabilidade significativamente inferior”.
Segundo Carla Louveira, problemas como a falta de documentos de identificação por parte da população que integra os grupos de baixa renda, e beneficiários de programas de protecção social e a penetração limitada de agências e agentes bancários fora das áreas urbanas devido, entre outros factores as questões de viabilidade comercial e à falta de infraestruturas essenciais (estradas, electricidade, serviços de telecomunicações), tem estado a limitar a inclusão financeira no País.
Debruçando-se sobre o Assunto, no “Fórum Economico e Financeiro”, o Economista António Souto, fundador e Conselheiro Principal da Gapi-Sociedade de Investimentos e actualmente Presidente do Conselho de Direção da Associação Moçambicana dos Operadores de Micro Finanças (AMOMIF), chamou atenção sobre a necessidade de uma reflexão sobre se e como é que Moçambique pode promover a inclusão financeira, reduzir a pobreza absoluta sem ter um regime jurídico apropriado para instituições financeiras de desenvolvimento e para as instituições de microfinanças.
Para António Souto, “é urgente alertar para os riscos de se ignorar a importância e papel das instituições financeiras de desenvolvimento e da indústria microfinanceira, pois o sistema financeiro não são apenas bancos e bancarização”.
Depois de apresentar dados que indicam retrocessos na inclusão financeira no País, António Souto, observou, entretanto, que há um acentuado crescimento no domínio da moeda eletrónica.
“Podemos, pois, concluir que o mercado financeiro digital está ficando o principal instrumento de integração da população de baixo rendimento no sistema financeiro. Não necessariamente de inclusão financeira.” Disse.
Para ele, é oportuno ser percebido “o que se pretende com inclusão financeira”, sobretudo considerando-se estar em curso a actualização da estratégia nacional de inclusão financeira.
“É momento de nos interrogarmos sobre o que é e o que se pretende com inclusão financeira.” Questionou António Souto.
O economista, afecto ao sector das micro finanças, questiona ainda se “pode haver estabilidade numa economia assaltada por uma crescente exclusão social”.
“Como pode a inclusão financeira impactar positivamente na inclusão e estabilidade social?”, pergunta António Souto
Para ele, “o problema do impacto da inclusão financeira deve ser colocado como uma questão que vai além do acesso apenas a produtos e serviços financeiros”
“O conceito de inclusão financeira vai muito além da chamada bancarização”
“A inclusão financeira é um “conceito multidimensional que inclui elementos tanto do lado da oferta de produtos financeiros como do da demanda, sendo suas dimensões básicas o acesso, o uso, a qualidade e o impacto sobre o bem-estar financeiro das famílias e das empresas.” Prossegue António Souto que a inclusão financeira não se limita a “estar integrado no sistema” por ter conta bancária, ou conta móvel, ou outro serviço financeiro. Inclusão pressupõe que o acesso e uso desses serviços financeiros impactam positivamente no bem estar da família ou na sustentabilidade do negócio”.
É nessa ordem de ideias que o economista frisa que o conceito que preside o seu entendimento sobre a inclusão financeira não pode ser implementado se não se alterar a estrutura e funcionamento do sistema financeiro moçambicano.
“A estrutura e composição de um sistema financeiro afecta a inclusão financeira de várias maneiras. Um sistema financeiro com muitas barreiras à entrada pode dificultar o acesso aos serviços financeiros para as pessoas de baixa renda. Além disso, um sistema financeiro com pouca diversidade de produtos financeiros pode limitar as opções disponíveis para as pessoas”. Afirma António Souto.
O economista propõe que seja feita, com urgência”, a diversificação do sistema integrando instituições financeiras de desenvolvimento e micro finanças.
Dando exemplo da experiencia da própria Gapi, disse a instituição “vive e debate o tema da diversificação do sistema financeiro desde que há 35 anos se iniciou a reflexão que levou à sua constituição em 1990, como instituição financeira de desenvolvimento.
“Os fundadores optaram pelo conceito de uma instituição capaz de intervir não apenas do lado da oferta, fornecendo serviços financeiros, mas também procurando melhorar a qualidade da procura, através de programas de literacia financeira que melhore a capacidade e eficiência no uso de serviços financeiros. “Mais tarde, acrescentou-se à estratégia a componente de desenvolvimento de Instituições para alargar a rede de parcerias. Por isso, a Gapi começou também a investir na criação de micro bancos rurais.”
Em 2007 a Gapi foi registada como Sociedade de Investimentos ficando sujeita a supervisão prudencial.
Porém, afirma, “o sistema de enquadramento legal tem colocado enormes barreiras ao modelo institucional da Gapi. Não porque não se reconheça o contributo desta instituição para diversificar a oferta, melhorar a inclusão, reduzir a pobreza e contribuir para a geração de emprego, mas porque as barreiras que a Gapi tem enfrentado resultam dos princípios que presidem ao quadro regulatório do sistema financeiro, ou seja, de acordo com António Souto, ainda não existe na legislação e na regulamentação espaço para uma instituição gestora de fundos prestando esta combinação de serviços.
“É minha opinião que a nossa legislação tem sido demasiado influenciada por modelos onde a economia é dominantemente formal. Moçambique está num polo oposto”. Afirma António Souto.
AMOMIF e FIDA relançam indústria microfinanceira
25 Abril 2023
As instituições microfinanceiras afiliadas na AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças) vão beneficiar de um programa de assistência técnica e financeira disponibilizado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) através do Projecto de Financiamento a Empresas Rurais (REFP). Esta assistência às entidades prestadoras de microfinanças consta de um acordo estabelecido entre a AMOMIF e o REFP e com um orçamento na ordem de 9,3 milhões de Meticais para 2023.
“A aprovação deste programa resulta de negociações conduzidas pela direção da AMOMIF que tem vindo a defender a importância de uma indústria microfinanceira constituída por instituições formais, com boa governação e sustentabilidade, pois só assim se conseguirá edificar um sistema financeiro mais inclusivo” – disse António Souto, presidente do Conselho Directivo desta associação.
“Nas economias e sociedades com um grande peso do sector informal, a indústria microfinanceira tem um papel decisivo na inclusão financeira. Hoje, em Moçambique, é indispensável reforçar a entidade que agregue a voz e as necessidades dos microbancos e operadores de microfinanças. Sem isso, os prestadores de serviços microfinanceiros vão à falência ou optam por actuarem em sistemas informais, fora de fluxos transparentes e regulados. Infelizmente, é isso que está a acontecer nos últimos anos. Os lavadores de dinheiro e os especuladores têm-se multiplicado. A Amomif tem um projecto para tentar reverter este cenário” – acrescentou o PCD da AMOMIF.
Através do presente projecto financiado com recursos do FIDA, a AMOMIF inscreveu no seu plano o reforço das capacidades dos seus membros para operarem de forma mais sustentável. Para 2023 prevê-se o financiamento de actividades como i) desenvolvimento de competências e conhecimentos para o pessoal das instituições financeiras; ii) assistência às instituições financeiras na conceção de políticas e no desenvolvimento de instrumentos ou produtos financeiros; iii) estimular as instituições financeiras a adoptarem boas práticas; iv) aumentar a abrangência das instituições financeiras para servir a população rural financeiramente excluída em particular através de instrumentos digitais.
A AMOMIF iniciou em 2022 um projecto de modernização dos seus membros subsidiando a aquisição e instalação de ferramentas informáticas de gestão de carteiras de crédito. Em 2023, esta facilidade vai ser estendida a mais instituições microfinanceiras.
“Estamos a implementar o plano estratégico da associação que prevê mudanças na organização, incluindo novos estatutos para acomodar promotores de associações de poupança a nível das comunidades e alterar a nossa estrutura de gestão de forma a ter uma presença mais directa em todas as províncias. Temos também como objectivo criar condições para que os membros com boa governação possam ter facilidades de aceder a fundos de outras entidades em condições de poderem ser repassados às microempresas.”- acrescentou António Souto.
“A Gapi-Sociedade de Investimentos, tem uma experiência reconhecida no financiamento a instituições microfinanceiras. Contudo, a expansão e reforço destes serviços carece de meios financeiros adequados e um quadro legal regulatório apropriado para o sector” – concluiu o ex-PCA da Gapi que tem vindo a dedicar-se ao relançamento da industria microfinanceira dirigindo a AMOMIF.
Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras em auscultação pública
14 Novembro 2022
O Banco de Moçambique promove, de 14 de Novembro a 5 de Dezembro, a auscultação pública do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, em razão das mudanças no quadro da regulação destas instituições, introduzidas pela Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).
“Mostrando-se necessário regulamentar a referida lei, e com o objectivo de enriquecer a proposta técnica, bem assim tornar o processo de regulamentação inclusivo, o Banco de Moçambique (BM) informa ao público em geral que vai realizar a auscultação pública da Proposta de Regulamento da LICSF”. – Lê-se no comunicado de imprensa emitido no dia 11 de Novembro corrente.
A auscultação compreenderá as seguintes modalidades: (i) Disponibilização da versão preliminar da Proposta de Regulamento na página web do BM para consulta e contribuições; e (ii) Realização de sessões de divulgação e recolha de contribuições em todas as capitais provinciais.
Para mais informações, queira, por favor, visitar o link https://www.bancomoc.mz/fm_pgLink.aspx?id=429
AMOMIF no sandbox regulatório do Banco de Moçambique
– trata-se da terceira edição do hub de inovação 2022
A AMOMIF (Associação Moçambicana de Micro Finanças) participou, no passado mês de Outubro, na terceira edição do hub de inovação 2022, cujo objectivo é o de estimular a inovação e promover o amadurecimento de ideias através da partilha de experiências e debate de temas específicos no âmbito de desenvolvimento de soluções tecnológicas para o sector financeiro em fóruns, sob forma de workshops
Representada pela Secretária Executiva, Lília Cumbe, o evento organizado pelo Banco de Moçambique teve como orador uma organização baseada em Whashington designada Grupo Consultivo de Assistência à Pobreza (CGAP), que apresentou temas ligados ao conceito de ”Open Finance e Proteção do Consumidor”.
“Foi um evento de extrema importância, na medida em que foram abordadas questões bastantes importantes para os operadores de Micro finanças, sendo de destacar (i) a contribuição do Open finance na expansão da inclusão financeira para consumidores de baixa renda; e ii) as medidas de precaução a considerar na implementação do Open finance com vista a protecção dos consumidores dos serviços financeiros”, considerou Lília Cumbe.
Cumbe reiterou a importância da discussão e adopção de medidas de segurança nas transacções no âmbito do Open Finance, “sobretudo nesta altura em que os nossos membros estão a expandir os seus serviços para zonas rurais onde a banca ainda não se faz presente. Portanto, muitas vezes a alternativa é o uso da banca electrónica, com todos riscos daí advenientes, até por serem serviços novos”.
O Open Finance que pode ser traduzido como sistema financeiro aberto, é um conceito criado para padronizar o compartilhamento de informações dos clientes entre instituições financeiras. Isso é feito de maneira segura, por meio das APIs (Interfaces de Programação de Aplicação), nos canais das próprias instituições.
(Novembro 2022)
Projecto de Financiamento a Empreendimentos Rurais (REFP) da ‘’linha IFAD’’
Objectivo do projecto: Contribuir para a melhoria dos meios de subsistência das famílias rurais: integrando a população rural no sistema financeiro formal.
Grupo alvo: Indivíduos envolvidos na agricultura, pesca e MPMEs nãoagrícolas a nível Nacional.
O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) destinado a financiar as actividades de implementação do Projecto de Financiamento de Empreendimentos Rurais (REFP), cuja responsabilidade de implementação foi delegada ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER).
O REFP é implementado por meio de duas componentes técnicas, a saber:
- Componente 1: acesso a serviços financeiros adaptativos para empreendedores rurais (operacionalizado por meio de Promoção de Graduação, Inovação e Expansão, Fundo de Mobilização de Investimento e Linha de crédito);
- Componente 2: Capacitação e Apoio a Instituições e Empreendedores Rurais (operacionalizado por meio do apoio a instituições locais essenciais e apoio ao desenvolvimento de negócios).
Para mais detalhes, abra os documentos abaixo:
AMOMIF subsidia informatização de microbancos
30 Agosto 2022
As instituições microfinanceiras têm agora acesso a subsídios disponibilizados pela AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Micro-Finanças) para investirem na modernização e informatização dos seus sistemas de gestão e relatórios financeiros. A iniciativa desta associação é apoiada por um financiamento do FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura) através de um projecto com o Governo de Moçambique denominado REFP, que reconheceu o contributo e papel da AMOMIF na inclusão financeira e com ela assinou um acordo de assistência.
Até à última semana de Agosto e segundo dados disponibilizados por um director da AMOMIF esta entidade participou na negociação de investimentos em software bancário para as IMFs (Instituições Micro Financeiras) na ordem de 1,3 milhões de Mts garantindo subsídios em cerca de 430 mil Meticais.
Até ao momento já existem quatro instituições que solicitaram o acesso ao subsídio por meio de contratos para adquirirem um sistema de gestão conhecido por @kredit. Este software é fornecido por um consórcio que estabeleceu um acordo de parceria com a AMOMIF.
A percentagem do subsídio a que os operadores de Micro-Finanças têm direito varia conforme a relação com a AMOMIF. Os membros que têm quotas em dia podem obter até 45% de subsídio.
O programa de assistência em ferramentas de gestão informatizada da AMOMIF às Instituições que operam no sector das Micro-Finanças é uma das prioridades identificadas no plano estratégico desta associação, bem como uma das medidas mais solicitadas pelos seus membros num recente inquérito ao sector que foi realizado em coordenação com o Banco Mundial.
Banco Mundial e AMOMIF Juntos no apoio às microfinanças
O Banco Mundial iniciou uma colaboração com a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF) tendo em vista melhorar a inclusão financeira através do envolvimento de instituições microfinanceiras. De imediato lançaram um inquérito conjunto que visa “aprofundar o conhecimento da dimensão e âmbito dos operadores e instituições do sector”. O inquérito está disponível na página web da AMOMIF – www.amomif.org.mz .
A sede da AMOMIF beneficiou recentemente de alguma reabilitação de meios de trabalho que contou com fundos do IFAD através do projecto REFP, assim como assistência técnica da Gapi–SI. “Através desta reabilitação a associação tem agora disponível meios de comunicação essenciais para informar os seus membros e mobilizar as instituições interessadas.” – Lê-se num dos comunicados internos da organização. Um desses meios é a página web que agora divulga o inquérito.
A AMOMIF foi constituída em Setembro de 2007 depois de um período de incubação com apoio do Banco Mundial. Porém, depois de 2013 muitas das instituições microfinanceiras mudaram de actividade ou passaram a operar como informais. A associação começou a perder a sua dinâmica inicial, tendo ficado paralisada desde 2015.
Desde 2018 e 2019 representantes de algumas instituições do sector financeiro têm vindo a cooperar para relançar a AMOMIF e através da sua rede tentar consolidar, expandir e regular a actividade da indústria de microfinanças. Em 2020 e 2021 foi elaborado e aprovado um novo plano estratégico.
A actual presidência do conselho de direção da AMOMIF está sob a responsabilidade de um dos seus membros fundadores, a Gapi, representada por António Souto, o qual considera que “apesar do impacto extremamente negativo da pandemia do Covid-19, que atrasou por mais de um ano a implementação do plano estratégico aprovado em 2021, estamos determinados a realizar aquilo que os nossos membros nos recomendaram e solicitaram para salvar a indústria microfinanceira”
“O desenvolvimento sustentável e harmonioso de Moçambique é indispensável para que haja paz e melhoria dos rendimentos das famílias. Mas isso só se consegue com políticas económicas mais assertivas no que respeita à inclusão económica e financeira. O sector das microfinanças pode contribuir significativamente para isso. Nesse sentido o acesso e bom uso de serviços financeiros é muito importante, e não se alcança apenas através da actividade dos grandes bancos, nem só com dinheiro electrónico. A inclusão precisa de entidades especializadas operando com proximidade geográfica e cultural, particularmente no meio rural e zonas periurbanas.” – Comentou o actual presidente do Conselho de Direção da AMOMIF, António Souto.