PROGRAMA DE SUBVENÇÕES COMPARTICIPADAS PARA SISTEMAS DE GESTÃO BANCÁRIA DE INSTITUIÇÕES DE MICROFINANÇAS (IMFs)

Uma iniciativa conjunta entre o Projecto Mais Oportunidades e a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF)

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – EXTENSÃO DO PERÍODO

Data de publicação: 20 de Julho de 2026 (“Jornal Noticias”)

1. Contexto e Apresentação do Programa

O Ministério das Finanças, através do Projecto Mais Oportunidades (financiado pelo Banco Mundial), em parceria com a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF), lança o presente convite para manifestação de interesse no âmbito do Programa de Subvenções Comparticipadas para Sistemas de Gestão Bancária de IMFs (“Programa”), destinado a acelerar a transformação digital das IMFs moçambicanas.

O Programa co-financia a aquisição e implementação de sistemas de gestão bancária (core banking systems) devidamente reconhecidos pelo Banco de Moçambique, incluindo a possibilidade de alojamento em ambiente de nuvem local, com elevados níveis de segurança e conformidade regulatória, através do Centro de Dados disponibilizado para o efeito.

2. Critérios de Elegibilidade

Natureza jurídica e licenciamento

• Tipo de entidade elegível: microbanco, cooperativa de crédito ou outro operador de microfinanças, devidamente constituído nos termos da legislação moçambicana.
• Licenciamento e supervisão: a instituição deve ser licenciada ao abrigo da Lei n.º 20/2020 das Instituições Financeiras e do Regulamento n.º 50/2024.

Tempo de operação

• Pelo menos dois (2) anos de actividade contínua e comprovada no mercado moçambicano.

Conformidade regulatória

• Ausência de notificações por incumprimentos graves e recorrentes em matérias legais, regulamentares ou de prevenção ao branqueamento de capitais.
• Caso existam, deverá ser apresentada evidência de regularização confirmada pelo regulador.

Carteira activa de crédito

• Possuir, no momento da candidatura, pelo menos 100 (cem) créditos activos.

Situação tecnológica actual

• Não dispor de sistema de gestão bancária digital (core banking system).
• Caso exista orçamento remanescente, o Programa poderá ainda co-financiar a actualização (upgrade) de sistemas já existentes.

Capacidade técnica e operacional mínima

• Dispor de pelo menos, um colaborador responsável pela área de tecnologias de informação, com conhecimentos básicos de informática e operação de sistemas digitais.
• Possuir equipamento informático com as especificações mínimas exigidas pelo sistema, bem como medidas básicas de segurança digital (antivírus, protecção de dados).
• Garantir conectividade à internet estável para operação em linha, incluindo, quando aplicável, acesso seguro ao Centro de Dados.

Compromissos a assumir pela IMF beneficiária

• Manter o sistema em funcionamento após o termo do Período de Subvenção.
• Submeter relatórios semestrais sobre o progresso da implementação e a utilização do sistema.
• Observar as normas aplicáveis de privacidade e segurança da informação dos clientes.

4. Informações e Contactos

As entidades requerentes interessadas e elegíveis devem manifestar o seu interesse através da submissão de um formulário de candidatura, que pode ser preenchido no website www.amomif.org.mz.

As candidaturas estarão abertas até ao dia 31 de Julho de 2026.

Para esclarecimentos adicionais sobre o Programa e o processo de candidatura, as IMFs interessadas podem contactar a AMOMIF através do correio electrónico amomif@amomif.org.mz, indicando no assunto da mensagem a referência:

“Manifestação de Interesse – Programa de Subvenções Comparticipadas para Sistemas de Gestão Bancária de IMFs”

ou através do website www.amomif.org.mz.
 

Financiado por: