A AMOMIF foi convidada a participar num grupo de trabalho focado na operacionalização e expansão da Central de Registo de Garantias Móveis (CRGM). O grupo de trabalho está a ser organizado com apoio do IFC (Corporação Financeira Internacional) e pelo Ministério da Justiça.
O presidente do Conselho de Direção da AMOMIF, António Souto, que participou num encontro realizado na manhã do dia 31 de Março na delegação do IFC em Maputo, exprimiu a disponibilidade da Associação Moçambicana de Microfinanças colaborar no projecto de expansão da CRGM, considerando que para melhorar o seu acesso e uso existem componentes deste sistema que carecem de revisão. “O registo de garantias móveis e o registo na Central de Risco de Crédito operada pelo Banco de Moçambique são plataformas que se complementam. Para que as instituições microfinanceiras possam aceder a recursos de futuros programas de apoio às microfinanças, a AMOMIF irá trabalhar com vista a apoiar os seus membros a participarem nestas plataformas” – declarou.
A Central de Registo de Garantias Móveis em Moçambique é um sistema totalmente eletrônico que permite o registro de garantias sobre bens móveis. Ele foi criado para facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas e indivíduos que podem usar seus ativos móveis como garantia para empréstimos.
O sistema é acessível online e permite que credores registrem seus interesses de segurança em bens móveis, como veículos, equipamentos agrícolas, móveis e eletrônicos. Além disso, o público pode realizar buscas para verificar se um bem está onerado e solicitar certificados de pesquisa.
A Lei nº 19/2018, publicada pelo Governo de Moçambique em 28 de dezembro de 2018, estabelece o regime jurídico para a utilização de bens móveis como garantia no cumprimento de obrigações. Além disso, cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias, que visa fortalecer a segurança jurídica e facilitar o acesso ao crédito. A lei abrange aspectos como a constituição, eficácia, publicidade, prioridade e execução de garantias sobre bens móveis, sejam eles corpóreos ou incorpóreos – crgm.gov.mz](https://crgm.gov.mz/docs/Lei%2019_2018.pdf)