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AMOMIF e Gapi Lançam plataforma “Finanças para o Desenvolvimento Sustentável”

A AMOMIF e a Gapi lançaram no passado dia 01 de Março do corrente ano, uma plataforma de informação e debate sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) designada Finanças para o Desenvolvimento Sustentável/ Finance for sustainable development ou simplesmente F4SD.  O lançamento da F4SD, reafirma o ensejo destas duas instituições e do seu parceiro tecnológico, a Media For Development, de se juntarem ao movimento internacional liderado pelas Nações Unidas que adverte: “Sem um significativo reforço das finanças para o desenvolvimento, não haverá desenvolvimento sustentável”.

Com o lançamento, empenham-se em promover o conhecimento dos ODS bem como debater os desafios que se colocam à sua realização, assim como divulgar experiências e propostas de melhoria para que Moçambique seja mais incluso e haja mais justiça social.

O evento, no qual a AMOMIF se fez representar pelo seu Presidente do Conselho de Direcção António Souto, cntou com a participação de diversas figuras de relevo no panorama económico e socila, com destaque para entidades e personalidades ligadas às finanças para o desenvolvimento e interessadas em temas ligados à inclusão financeira.

Eis a intervenção do Presidente da AMOMIF no evento, no qual também representava a Gapi, uma Instituição Financeira de Desenvolvimento, da qual é um dos fundadores e lidera esta parceria:

Porquê uma plataforma F4SD?

Em Julho de 2015, em conferência Internacional realizada em Addis Abeba, foram aprovados os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que ficaram formalmente inscritos pela Assembleia Geral das NU como a “Agenda 2030”. Agora, quase nove anos após o lançamento desse projecto, as NU lançaram um alerta: “Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) estão cada vez mais longe de poderem ser realizados até 2030”.

Antes disso, em 2003 um grupo de moçambicanos integrando uma boa diversidade de personalidades com profundo conhecimento da sociedade, da cultura, da política e da economia de Moçambique discutiu durante largos meses uma visão e estratégias da Nação, que ficou conhecida como Agenda 2025. Numa revisão de meio termo, em 2013 constatava-se que apesar do “crescimento económico assinalável de 7% a 8% ao ano nos últimos anos”, a estrutura da economia revelava-se fragmentada com debilidades e fragilidades de vária ordem.

Agora, estamos em 2024. Teoricamente os ODS deveriam estar realizados dentro de seis anos. Mas, uma recente avaliação feita pelas Nações Unidas e apresentada pelo próprio Secretário Geral António Guterres constata o seguinte: (cito)

“Enquanto as economias ricas se recuperaram em grande parte da pandemia de COVID-19, as economias em desenvolvimento perderam terreno. Muitos estão afogados em dívidas, com mais de um terço em risco de crise. O investimento na ação climática e no desenvolvimento sustentável está a ficar muito aquém. A fome e a pobreza estão a aumentar. E as crescentes divisões entre países e economias estão a impedir uma resposta eficaz”.

“… 2024 deverá ser outro ano difícil. Prevê-se que o fraco crescimento mundial continue a abrandar. O investimento continuará a ser fraco. A crise da dívida continuará em espiral, à medida que as obrigações do serviço da dívida atingirem novos patamares. E os conflitos devastadores e a escalada de condições meteorológicas extremas estão a trazer incerteza e risco para a economia global. O resultado: desenvolvimento atrasado e negado.”

As advertências feitas pelos compatriotas moçambicanos que em 2013 trabalharam afincadamente na actualização da Visão e Estratégias da Nação incluíam entre outros aspectos a necessidade de “criação de emprego em volume para aborver a população no mercado de trabalho, e a redução do volume das actividades informais de obtenção de renda”.

E concluíam que “Nos actuais padrões dominantes de acumulação concentrada, a distribuição dos benefícios do crescimento requere mudanças estruturais na economia, no sentido da configuração de bases de acumulação socialmente amplas e sistemas redistributivos mais transparentes e equitativos”.

A Gapi, desde sempre aprendeu a escutar as opiniões e análises de instituições e de personalidades que acima citámos e cuja missão e competência constituem referências obrigatórias na actualização regular da nossa estratégia.

Como instituição financeira de desenvolvimento, estamos cientes do papel que devemos e podemos assumir e realizar para que nem todos os objectivos e metas de desenvolvimento sejam frustrados. Não podemos ignorar as recomendações de instituições internacionais e nacionais, bem como o saber partilhado por personalidades cujo conhecimento é de valia extraordinária.

Os desafios que o nosso país hoje enfrenta são inúmeros e de alguma forma conhecidos. São muitos, mas no quadro da missão da Gapi que é a de

Contribuir para a inclusão económica, social e financeira em Moçambique, promovendo a inovação, o empreendedorismo e investimentos geradores de emprego

…  priorizamos os seguintes temas:

  • A acentuada incapacidade do nosso sector empresarial formal para absorver os cerca de 500 mil jovens que anualmente atingem a idade laboral com consequências no contínuo aumento do número de pobres;
  • O fraco desempenho do tecido produtivo de capital nacional devido a barreiras no acesso a capital e a tecnologia e agravado por processos de desinvestimento motivados por factores induzidos pelo crime dos raptos, pela corrupção entre outros;
  • A persistente fraca inclusão financeira na sociedade em geral com destaque para a discriminação da mulher, em particular nas zonas rurais, impactando negativamente na equidade do género e, com efeito na redução do contributo de milhões de moçambicanas na edificação de uma sociedade mais próspera;
  • A estagnação da produtividade agrícola e da segurança alimentar impactando na crescente dependência da importação de bens alimentares com os inevitáveis riscos de pressões inflacionárias;

Para responder a estes desafios, a Gapi pretende reforçar a sua capacidade de executar a missão que os seus acionistas se propuseram cumprir.

Para tal iniciou-se um projecto de actualização da estratégia da instituição e respectivo modelo de negócios (conforme referenciado pelo nosso PCE).  Nesse projecto já foram melhorados elementos financeiros como a grelha de oferta de produtos de crédito, bem como elementos tecnológicos, designadamente as aplicações de gestão bancária e está em curso a criação de uma infraestrutura para digitalizar procedimentos e processos com impacto na rapidez e qualidade da informação sobre operações em zonas rurais.

Contudo, o desafio da actualização da estratégia da Gapi tem outras componente chave para que o papel e contributo de uma IFD seja mais amplamente assumido e participado.

É nisto que entra a plataforma F4SD. Os objectivos, análises e recomendações apresentadas nas agendas e visões que acima citámos continuam a inspirar a estratégia da Gapi. Consideramos, porém, que podemos e devemos internalizar na nossa rede e alargar a informação e o debate sobre os ODS e sobre as estratégias de desenvolvimento que sejam relevantes para a nossa missão como IFD.

Clarifico que este é um espaço gerido pela Gapi, com as responsabilidades legais que assumimos perante as autoridades que licenciam meios de comunicação. Mas, nesta clarificação, sublinho, porém, que este espaço foi criado para ser aberto e mobilizar a participação de entidades que connosco partilhem objectivos e agendas para a edificação de uma sociedade mais justa e de uma economia mais inclusiva com maior equidade.

Ao lançar esta plataforma a Gapi abre-se para ampliar a sua rede de parcerias, e prepara-se também para abrir a sua estrutura acionista.

Com a história e as responsabilidades que temos vindo a assumir, hoje, 34 anos depois da nossa constituição, estamos em condições de promover e participar no debate e no desenvolvimento do conhecimento que sustentem a formulação de estratégias, de programas e, mesmo da monitoria na eficiência de aplicação de recursos alocados ao desenvolvimento.

Por isso, esta plataforma está aberta às entidades que, no quadro e no âmbito da nossa missão e prioridades estejam disponíveis a construir parcerias com a Gapi.

A nossa primeira parceria surgiu com a AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças) cuja agenda está focada no relançamento da indústria microfinanceira como forma de melhorar a inclusão financeira. Através e fazendo uso desta plataforma os membros da AMOMIF terão espaço para debater e propor soluções para que ODS e estratégias para a inclusão financeira sejam mais bem concebidas e implementadas.

Convidamos outras entidades internacionais ou nacionais a seguirem o exemplo da AMOMIF.

Para lançar a iniciativa a Finance 4 Sustainable  Development escolhemos como parceiro tecnológico a Media4Development, publisher moçambicana detentora das publicações Economia & Mercado, Diário Económico e 360 Mozambique.

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Vale a pena ser membro da AMOMIF

— Mensagem aos gestores de instituições microfinanceiras

A inclusão financeira é uma prioridade para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo de Moçambique. As instituições microfinanceiras (IMFs) são especializadas no fornecimento de pequenos empréstimos a indivíduos, grupos e pequenas empresas que não têm acesso a serviços bancários tradicionais. As IMFs são relevantes para a implementação das políticas e estratégias nacionais.

Mas, nos últimos anos, um grande número de IMFs fechou, ou está em crise.

Para enfrentar este desafio está em curso a reestruturação da Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças – AMOMIF. A missão da AMOMIF é “ser um interlocutor relevante no fortalecimento do sector de microfinanças em Moçambique e contribuir para a sua expansão e sustentabilidade”.

Estamos a reestruturar a AMOMIF para que a indústria microfinanceira contribua para uma sociedade mais justa e inclusiva. Já conseguimos importantes conquistas. Entidades como o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA/ IFAD) através do projecto REFP têm nos prestado assistência financeira.

No último ano, a AMOMIF realizou actividades de formação em domínios importantes de gestão de carteiras de crédito envolvendo dezenas de gestores. Mais IMFs tiveram acesso subsidiado ao uso de software de gestão bancária. Alguns membros beneficiaram de consultoria em domínios de especialidade. Estamos a participar no desenho de políticas e projectos no âmbito da inclusão social e económica, com destaque no empoderamento da mulher.

Há novas iniciativas para estimular a actividade das IMFs e salvar algumas da situação crítica em que se encontram. O projecto-piloto recentemente iniciado entre a AMOMIF e a Gapi-SI que inclui uma linha de crédito – “Microfin-Resilient” – é um exemplo disso.

Está em preparação um projecto visando o estabelecimento de instrumentos de refinanciamento que facilitem o acesso das IMFs a fundos para poderem fornecer mais e melhores serviços aos seus clientes. Serviços de assistência jurídica, apoio ao marketing e desenvolvimento de produtos, bem como uso de ferramentas digitais estão na agenda da AMOMIF.

Estamos determinados a implementar o plano estratégico adotado após uma auscultação ao sector das microfinanças. Naturalmente que o acesso a estes serviços tem como condição ser membro da associação e aderir aos seus regulamentos, incluindo o código de conduta.

Assim, a mensagem que temos para todas IMFs é simples: se acha que vale a pena ter os benefícios dos serviços que a AMOMIF disponibiliza, aceite os deveres de ser membro.

Visite-nos em www.amomif.org.mz  ou contacte o secretariado através de +258 849260321

Saudações

Francisco António Souto

Presidente do Conselho de Direção

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Fundo de Resiliência disponível para microfinanceiras

– Membros da AMOMIF podem candidatar-se

Os membros da AMOMIF – Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças passam a dispôr de uma linha de crédito para financiarem micronegócios e reforçarem as suas actividades. A disponibilização desta facilidade resulta de um acordo de cooperação entre esta associação e a Gapi, firmado ontem em Maputo.  Esta linha de crédito – Microfin-Resiliente —  é mais uma janela de financiamento aberta pela Gapi com apoio do Fundo de Resiliência financiado pela USAID.

No acto de assinatura deste acordo, Nância Macaringue, coordenadora do Fundo de Resliência, sublinhou a importância de se “assegurar que os recursos disponibilizados pelo Povo Americano através da USAID e pelos Accionistas da Gapi sejam bem geridos. E ser bem geridos significa principalmente duas coisas: (i) cumprir com as normas acordadas e haver transparência na prestação de contas; e (ii) ter impacto positivo na vida das famílias das zonas do país a que estes recursos se destinam através da recuperação e relançamento de micro e pequenas empresas que geram empregos e melhorem os rendimentos das famílias nessas zonas”.

O acordo de cooperação estabelecido entre a Gapi e a AMOMIF define esta linha de crédito como um projecto-piloto do qual se pretende colher ensinamentos para a constituição de um instrumento de financiamento mais abrangente e que permita a consolidação e expansão da rede microfinanceira a nível de todo o país.

“Os ciclones, epidemias, cheias, secas e muitos outros fenómenos da natureza ou causados pelo ser humano têm como primeiras vítimas os que são mais frágeis. E sabemos que os mais frágeis são as micro e pequenas empresas, assim como as famílias cuja subsistência depende desses micronegócios. E, além disso, sabemos também que os menos protegidos são as mulheres que, muitas vezes, constituem o único suporte da subsistência diária das famílias com crianças”, disse ainda Macaringue.

Por isso, “este é um projecto-piloto que oferece novos caminhos para que outras instituições genuinamente preocupadas com um desenvolvimento sustentável e inclusivo em Moçambique encontrem neste exemplo uma oportunidade para valorizarem o potencial impacto dos recursos à sua disposição” – concluiu a coordenadora do Resilience Fund.

Maria Isabel Lubrino, vice Presidente da AMOMIF e co-signatária do memornado, considerou que “este vai permitir, uma maior visibilidade da Amomif, vai ser benéfico aos membros, dado que servirá para reforçar as suas necessidades de tesouraria.”

“Outro aspecto positivo é que os nossos membros vão melhorar também a sua gestão, porque a Gapi irá fazer um due deligence, que vai ajudar os membros a melhorarem os seus relatórios de gestão, prestação de contas para aqueles que não tenham contas organizadas, e por via disso vai melhorar também a monitoria aos micro-projectos que serão beneficiados. Por fim dizer que este é mais um contributo que fazemos no esforço colectivo de se melhorar a inclusão financeira”.- acrescentou a vice-Presidente da AMOMIF

Lubrino referiu-se também ao processo de reestruturação da AMOMIF, que tem contado com a assistência financeira do FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), através do Projecto de Financiamento de Empreendimentos Rurais (REFP).

Para Anabela Mucavele, directora da Comissão Executiva da Gapi “este acordo reflecte o cumprimento da nossa missão, que é de contribuir para uma maior inclusão financeira. Acreditamos que vamos conhecer melhor as possibilidades dos actores no sector de microfinanças porque vamos trabalhar, prestando assistência técnica e conhecendo melhor as necessidades das instituições para que, connosco e em parceria contribuírmos para melhorar a inclusão financeira.”

Mucavele diz que esta cooperação e assistência vai ser também uma maneira de ajudar as instituições a se conformarem com os normativos regulamentares, porque, para poderem ter acesso a recursos que o sistema financeiro providencia, elas devem estar minimamente organizadas, terem o sistema de report em dia, e terem aquilo que são os regulamentos emanados pelo regulador.

O Fundo de Resiliência foi lançado em Março de 2023 na cidade da Beira em respeito à zona do país mais afectada por ciclones, em particular o Idai. A USAID contribuiu com quatro milhões de US dólares e a Gapi contribui com meio milhão. Até finais de Abril e através da rede da Gapi foram concedidos 544 financiamentos num montante total de cerca de 1,8 milhões de US Dólares.

“Foi um primeiro ano ao longo do qual testámos produtos e procedimentos e organizámos melhor a nossa rede. Agora estamos preparados para nos próximos 12 meses duplicar o montante de crédito e triplicar o número de operações. Estamos também comprometidos em assegurar que pelo menos cerca de 30% dos beneficiários sejam mulheres” – revelou um técnico da Gapi na área de monitoria do projecto.

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Plataforma Finanças para o Desenvolvimento Sustentável co-participada pela AMOMIF já está disponível

A plataforma Finanças para o Desenvolvimento Sustentável/ Finance for sustainable development, uma plataforma lançada pela AMOMIF, Gapi e com a parceria do grupo de Media M4D, já está no ar, sendo acessível pelo www.finance4development.com.

O lançamento da F4SD, reafirma o ensejo destas instituições de se juntarem ao movimento internacional liderado pelas Nações Unidas que adverte: “Sem um significativo reforço das finanças para o desenvolvimento, não haverá desenvolvimento sustentável”.

Com o lançamento da plataforma F4SD, a AMOMIF e a Gapi empenha-se em promover o conhecimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, bem como debater os desafios que se colocam à sua realização, assim como divulgar experiências e propostas de melhoria para que Moçambique seja mais incluso e haja mais justiça social.

Convidamo-lo a visitar e comentar, apresentando sugestões sobre o que melhorar. Importa realçar que, dentre os vários produtos que a mesma contempla (Newsletter digital, página web e encarte na revista Economia & Mercados) esta plataforma conta com um PodCast denominado MozFinDev Talks.

Veja o primeiro episódio em: https://www.youtube.com/watch?v=0hRxmO8ORJY&t=23s

Comentários e sugestões devem ser enviados para os emails editor@f4sd.org.mz ou info@f4sd.org.mz

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AMOMIF na concertação sobre salário mínimo

A AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Micofinanças) vai participar nas negociações relativas à concertação social e fixação de salário mínimo que se iniciam esta sexta-feira, dia 5 de Abril. A organização será representada por Enoque Changamo, membro do Conselho de Direção da AMOMIF e Director Geral da CCOM (Caixas Comunitárias de Moçambique).

Na opinião da direção da AMOMIF, o formato das discussões sobre o salário mínimo enferma de um procedimento incorrecto e prejudicial para as instituições micro-financeiras (IMF). Com efeito, enquanto as microfinanças e microseguros se mantiverem integrados no chamado “sector 8” que é onde participam os bancos e as seguradoras, o estabelecimento do salário mínimo para as IMFs é incorrectamente influenciado pelos lucros e avultados volumes de negócios que caracterizam os grandes bancos comerciais.

“Nas negociações de 2023 resultou que o salário mínimo dos bancos e seguradoras foi estipulado em 16.061 Mts enquanto para as IMFs foi imposto o montante de 14.241Mts, ou seja, uma diferença de apenas 1.800Mts.  Dos cerca de 50 IMFs que actualmente são membros da AMOMIF, quase nenhuma consegue sustentar uma folha salarial onde o valor mínimo seja tão elevado.” – comentou o presidente da AMOMIF, António Souto.

“Em localidades onde existem operadores de microfinanças acontece que um servente de uma destas instituições ganha tanto ou mais que um assistente de enfermeiro na mesma localidade. Assim, pessoas vizinhas, mas com qualificações técnicas bem diferenciadas são negativamente discriminadas devido a uma percepção errada do que é o sector financeiro.” – disse um gestor de uma IMF durante um processo recente de elaboração da estratégia da AMOMIF.

A questão salarial é uma das causas que tem inibido as IMFs a serem entidades formais ou a seguirem os procedimentos legais na contratação de colaboradores, com o risco de serem penalizadas pelas autoridades competentes.

Para superar este modelo de negociação, a direção da AMOMIF apela aos seus membros a partilharem os seus pontos de vista e recomendações em apoio à delegação que, liderada pelo presidente da CCOM, irá levar a voz e preocupações do sector à mesa de discussão. Para tal, o secretariado da AMOMIF irá disponibilizar um grupo na plataforma whatsapp para receber os contributos de todos os interessados.

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Urge adequar a legislação sobre as microfinanças para que se tornem num actor chave para o desenvolvimento

– Enoque Changamo, Director Geral da Caixa Comunitária de Microfinanças

Nos final do seculo XIX e principio de XX, o mundo experimentou as primeiras manifestações das microfinanças ancoradas na Associação de Pão de Raiffeinsen e Caísses Populaires na Alemanha e Canada, respectivamente, mas foi na década de 1970 com a experiência iniciada em Bangladesh pelo professor Muhamad Yunus que se deu o marco formal e popular deste movimento pro-desenvolvimento. Na sequência disso, reconheceu-se o papel das microfinanças na erradiação da probreza. As Nações Unidas reagiram e instituiu-se 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito e Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank  foi agraciado com o  Prémio Nobel da Paz.

Em Moçambique, este movimento de microfinanças teve inicio na década 90 dominado por organizações não governamentais e iniciativas públicas para a reinserção da população efectada pela guerra, estabilização da paz e segurança alimentar. Adiante, viu-se a expansão de inúmeras instituições de microfinanças, tendo várias agências de cooperação apoiado o surgimento de algumas instituições incluindo a constituição da AMOMIF. Mas, nos anos seguintes, assistiu-se a um esmorecimento e muitas IMFs desapareceram e, em vez disso, presenciámos uma forte expansão de bancos comerciais, incluindo programas como 1 distrito 1 banco, que permitiu canalizar avultados recursos públicos em benefício de bancos. Porém, mais recentemente, há sinais de que se pretende relançar a indústria de microfinanças, pois, como afirmou recentemente o Governador do Banco de Moçambique a falta de inclusão financeira é um problema que tem implicações negativas na justiça social.

A Caixa Comunitária de Microfinanças (CCOM), é uma das mais antigas experiências (instituições) de Microfinanças de Moçambique e tem acompanhado a sua evolução ao longo de mais de duas décadas, por isso, o F4SD foi conversar com Enoque Changamo, Director Geral, que é também membro fundador da Associação Moçambicana dos Operadores de MicroFinanças (AMOMIF) para com ele medir o pulsar da indústria microfinanceira e o seu contributo no desenvolvimento sustentável de Moçambique.

Partilha desta descrição sumária sobre a evolução das microfinanças em Moçambique? Se tem uma visão diferente deste resumo, o que poderia dizer-nos para melhorarmos o nosso conhecimento?

A minha visão corresponde a isso que falou. Embora não comecem no período do Yunus, essas iniciativas, que já existiam na Europa e eram chamadas cooperativas, conheceram um salto no Bangladesh e marcou a indústria até hoje. Yunus era professor e, no seu percurso diário, via situações dramáticas de pobreza das senhoras que vendiam na rua em condições precárias. Conversando com elas, soube que iam buscar a mercadoria para vender e, no fim, devolviam o dinheiro, ficando com quase nada. Ele decidiu emprestar-lhes dinheiro, para que comprassem a mercadoria ao invés de revender a de outrem. Como conseguiam devolver o dinheiro, mais pessoas foram apoiadas e assim surgiu o actual conceito de microfinanças. Há também exemplos em África e em Moçambique, onde tínhamos o Banco Popular de Desenvolvimento, cuja finalidade era desenvolver um tipo de negócio de crédito que os bancos tradicionais não o faziam, mas o modelo escolhido não vincou.

Por razões conjunturais ou má gestão?

Temos que admitir que foi uma mistura. Mas, o principal é a legislação. Um banco deve cumprir muitas regras formais, tem que prestar contas ao banco central, e envolve-se também no cumprimento de todas as normas de um banco tradicional, isso implica, em parte, não ser inclusivo para os segmentos de mais baixa renda.

É na falha sistémica que surgem as microfinanças em Moçambique?

Antes do actual modelo, já havia iniciativas como o Xitique, que surgiu muito antes e hoje está modernizado. Estas iniciativas respondem às lacunas que o sistema financeiro tem que não beneficiam as classes pobres. Por exemplo, para fazer um depósito, vão te pedir o documento de identificação, NUIT e para abrir uma conta, outra série de documentos. E temos de reconhecer que no nosso país muita gente não tem documentos e se não os tens é excluido, enquanto que no Xitique não é preciso, basta partilhar o conhecimento mútuo e a confiança, é apenas a fé que impera.  Estes modelos inspiraram também o surgimento das microfinancas para fazer pequenas coisas que estão ao alcance desta população pobre.

Olhando para esta realidade, como as microfinancas podem exercer um papel determinante para a inclusão financeira e combate à pobreza?

Falando um pouco da experiência em Moçambique, as microfinanças foram sempre vistas na perspectiva do alívio à pobreza, sobretudo nos anos difíceis da guerra, da fome, da miséria, em que não tínhamos nada. Houve uma retorna massiva da população que esteve nos países vizinhos, em camiões, machibombos, mas quando voltavam não encontravam nada, tudo perdeu-se. É quando entram as ONGs a distribuírem roupa e comida para aliviar a pobreza. Mas, se sabia que as ONGs não iam ficar para sempre, por isso havia a necessidade de se arranjar soluções locais. Coincidentemente, foi na altura em que no mundo se fortificava o movimento das microfinanças e, com as mudanças em curso, o Governo, decide aprovar a criação da CCOM, em 1993.

Como se processou isso?

Com a participação de vários membros do governo em fóruns internacionais, realizando visitas a outros países, aprenderam como as microfinanças mudavam a vida dos pobres, então o governo decide que deve se também criar um projecto igual em Moçambique, para ajudar a população. Fez-se um estudo de viabilidade em 1995 em Maputo, Zambézia e Cabo Delgado e ao abrigo de um acordo com a Agência Francesa de Desenvolvimento, em 1997 inicia-se o projecto, na província de Gaza, apoiando os agricultores nos regadios, aqui também em Maputo, apoiando a União Geral das Cooperativas na cintura verde, foi onde nasceram as primeiras, na zona sul e outras em Cabo Delgado, mais concretamente em Montepuez, Chiure, Balama, Ancuabe e Namuno.

As condições de acesso ao crédito melhoraram?

No nosso caso era tudo desenhado olhando para as necessidades da população, criámos tudo do zero, ensinando o conceito, criando comités de gestão e, depois, através de uma linha de financiamento, fazíamos empréstimos sem muita burocracia. Aliás, até hoje o microfinanciamento é menos burocrático e visa resolver problemas pontuais com celeridade.

Hoje quais são os desafios das microfinancas?

O desafio continua o mesmo e não é só de Moçambique. Por causa do sucesso no apoio ao combate à pobreza, as microfinanças passaram a ser moda. Como AMOMIF (Associação Moçambicana dos Operadores de Microfinanças), continuamos a desempenhar o nosso papel com vista a tornar sustentáveis as actividades de microfinanças, para que possam contribuir de forma eficaz para o alívio à pobreza e, correntemente, para a edificação de uma economia de base, maioritariamente sustentada por pequenos negócios. Isso é feito de várias maneiras, dentre as quais a formação constante dos nossos membros, a introdução de tecnologia e através do lobbie junto de quem de direito, para que se façam as devidas alterações legais para salvar esta indústria.

E como está a saúde das microfinancas em Moçambique?

Tem estado a melhorar com os esforços dos intervenientes, dentre os quais a AMOMIF. Contudo, os desafios continuam grandes e parte deles se prendem com a génese de muitas das nossas Instituições Micro Financeiras (IMFs). Como disse, este movimento começou com o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), o que criou uma grande corrida para a criação de microfinanceiras, para receberem esses dinheiros do estrangeiro, não havia muito trabalho na capacidade de gestão, capacitação humana, não se apostou muito nisso, por isso, quando depois de 2005 as instituições internacionais mudaram de prioridade e pararam de apoiar, a maior parte das IMFs moçambicanas não tinham conseguido a sustentabilidade operacional. A maior parte delas fechou as portas. E para se reinventar abraçaram o agiotismo, com taxas de juros impossíveis. Portanto, não se criou uma estrutura que olhe para a sustentabilidade e o surgimento da AMOMIF visava criar uma plataforma onde as questões das microfinanças fossem discutidas. Infelizmente não temos um braço financeiro, apesar de algumas parcerias recentes que nos dão algum alento, mas sobrevivemos de quotas. Se olharmos para outros países, vemos que, a nível de alguns governos eles entenderam o valor das microfinancas e criaram instituições que lidam especificamente com isso e com regras próprias. Até hoje Moçambique não tem. Só a AMOMIF está a tentar caminhos de apoio.

Que recomendações aos decisores para que as microfinanceiras se tornem um activo no desenvolvimento social?

O Governo deve olhar e entender o porquê das dificuldades que enfrentamos,

E quais são?

Começando pela legislação das microfinancas, vou explicar de outra maneira, das minhas vivências com várias organizações de microfinancas e muitos cursos de finanças, há um desafio de sustentabilidade delas, e quase todo mundo chega à mesma conclusão: uma instituição de microfinancas que não capta depósitos não é sustentável.

As licenças que existem em Moçambique para operadores de microfinancas interditam-nas de captar depósitos, isso as torna totalmente dependentes de fundos externos para poder funcionar. E quando seca a fonte das ONGs, acabam se comprometendo com bancos comercias, pedindo linhas de crédito. Mas o banco comercial está a emprestar a quanto? A taxa de juros comercial é insustentável. Então, isso agrava as taxas de juro dos empréstimos das microfinanceiras e, quanto mais alta forem estas taxas de juros, mais os beneficiários de micronegócios tendem a falhar nos negócios e a não pagar.

Há algum avanço sob o ponto de vista legal, com vista a resolver as vossas preocupações?

Há pouco tempo houve uma revisão da legislação, mas não abrange a todos os operadores de micro finanças. Só as cooperativas e microbancos, por estarem sujeitos à supervisão prudencial, é que estão autorizados a captar depósitos do público. Contudo, o facto de as regras para operar um micro banco serem praticamente as mesmas que regem os bancos comerciais, vão reduzir o papel que estes operadores poderiam exercer num quadro diferente que lhes permitisse algum alívio prudencial.

Há alguma contra-proposta concreta da AMOMIF junto ao regulador?

O Banco de Moçambique teve várias iniciativas que vão de encontro a uma parte das nossas preocupações, mas ele pouco pode fazer. Devemos entender que o banco central não é a instituição apropriada para tal, pois não vai deixar o seu papel de regulador, cujas regras são claras.

Então que soluções apontam?

Pensamos que deveria ser criada uma instituição reguladora das actividades de microfinanciamento ou ainda criar uma unidade dentro do BdM para lidar apenas com as IMFs, com regras diferentes às da banca comercial. De contrário, será difícil ter as microfinanças a exercerem o seu papel na dinamização da economia com a flexibilidade desejada.

Há já algum passo dado nesse sentido?

Fazemos Lobbie, em cada fórum onde participamos passamos a mensagem, mas não é fácil mudar a legislação de um país. Já fomos convidados à Assembleia da República e deixámos lá as nossas ideias, mas o BdM é que decide. Mas, nem tudo está perdido, as ASCAS estão a fazer um bom trabalho e o governo está a ver esta realidade e vê que funcionam como microfinanças não formais. Esses grupos movimentam muito dinheiro e se organizam em volta da produção agrícola e cadeias de produção. Os representantes do governo visitaram e entenderam  que este movimento é uma realidade que está em todo país e envolve milhões de pessoas e pode suplantar o número de clientes da banca.

Aliás, esta foi uma das estratégias que usámos para garantir a nossa sustentabilidade como CCOM. Apoiámos  o estabelecimento de Organizações de Poupança e Empréstimo (OPE) e ASCAS.

O que se deve esperar da CCOM e da AMOMIF?

O governo deve ouvir as dificuldades das instituições de microfinanças, com algum enfoque nos aspectos ligados à legislação, sob pena de continuarmos a ver microfinanceiras a se transformarem em agiotas. Deve-se criar um fundo nacional de apoio às microfinanceiras que não captam depósitos, não pode ser um banco comercial a fazer empréstimos a uma microfinanceira. Esse fundo nacional deverá ser gerido de modo profissional com o objectivo de fazer crescer a indústria de microfinanças e uma instituição para ter acesso a este financiamento, deve cumprir alguns requisitos, como ter um sistema de informação, ter uma capacidade de gestão demonstrada, deligências demonstradas de que pode gerir, prestar relatórios e ser membro da AMOMIF.