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March 15, 2024
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AMOMIF e Gapi Lançam plataforma “Finanças para o Desenvolvimento Sustentável”

A AMOMIF e a Gapi lançaram no passado dia 01 de Março do corrente ano, uma plataforma de informação e debate sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) designada Finanças para o Desenvolvimento Sustentável/ Finance for sustainable development ou simplesmente F4SD.  O lançamento da F4SD, reafirma o ensejo destas duas instituições e do seu parceiro tecnológico, a Media For Development, de se juntarem ao movimento internacional liderado pelas Nações Unidas que adverte: “Sem um significativo reforço das finanças para o desenvolvimento, não haverá desenvolvimento sustentável”.

Com o lançamento, empenham-se em promover o conhecimento dos ODS bem como debater os desafios que se colocam à sua realização, assim como divulgar experiências e propostas de melhoria para que Moçambique seja mais incluso e haja mais justiça social.

O evento, no qual a AMOMIF se fez representar pelo seu Presidente do Conselho de Direcção António Souto, cntou com a participação de diversas figuras de relevo no panorama económico e socila, com destaque para entidades e personalidades ligadas às finanças para o desenvolvimento e interessadas em temas ligados à inclusão financeira.

Eis a intervenção do Presidente da AMOMIF no evento, no qual também representava a Gapi, uma Instituição Financeira de Desenvolvimento, da qual é um dos fundadores e lidera esta parceria:

Porquê uma plataforma F4SD?

Em Julho de 2015, em conferência Internacional realizada em Addis Abeba, foram aprovados os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que ficaram formalmente inscritos pela Assembleia Geral das NU como a “Agenda 2030”. Agora, quase nove anos após o lançamento desse projecto, as NU lançaram um alerta: “Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) estão cada vez mais longe de poderem ser realizados até 2030”.

Antes disso, em 2003 um grupo de moçambicanos integrando uma boa diversidade de personalidades com profundo conhecimento da sociedade, da cultura, da política e da economia de Moçambique discutiu durante largos meses uma visão e estratégias da Nação, que ficou conhecida como Agenda 2025. Numa revisão de meio termo, em 2013 constatava-se que apesar do “crescimento económico assinalável de 7% a 8% ao ano nos últimos anos”, a estrutura da economia revelava-se fragmentada com debilidades e fragilidades de vária ordem.

Agora, estamos em 2024. Teoricamente os ODS deveriam estar realizados dentro de seis anos. Mas, uma recente avaliação feita pelas Nações Unidas e apresentada pelo próprio Secretário Geral António Guterres constata o seguinte: (cito)

“Enquanto as economias ricas se recuperaram em grande parte da pandemia de COVID-19, as economias em desenvolvimento perderam terreno. Muitos estão afogados em dívidas, com mais de um terço em risco de crise. O investimento na ação climática e no desenvolvimento sustentável está a ficar muito aquém. A fome e a pobreza estão a aumentar. E as crescentes divisões entre países e economias estão a impedir uma resposta eficaz”.

“… 2024 deverá ser outro ano difícil. Prevê-se que o fraco crescimento mundial continue a abrandar. O investimento continuará a ser fraco. A crise da dívida continuará em espiral, à medida que as obrigações do serviço da dívida atingirem novos patamares. E os conflitos devastadores e a escalada de condições meteorológicas extremas estão a trazer incerteza e risco para a economia global. O resultado: desenvolvimento atrasado e negado.”

As advertências feitas pelos compatriotas moçambicanos que em 2013 trabalharam afincadamente na actualização da Visão e Estratégias da Nação incluíam entre outros aspectos a necessidade de “criação de emprego em volume para aborver a população no mercado de trabalho, e a redução do volume das actividades informais de obtenção de renda”.

E concluíam que “Nos actuais padrões dominantes de acumulação concentrada, a distribuição dos benefícios do crescimento requere mudanças estruturais na economia, no sentido da configuração de bases de acumulação socialmente amplas e sistemas redistributivos mais transparentes e equitativos”.

A Gapi, desde sempre aprendeu a escutar as opiniões e análises de instituições e de personalidades que acima citámos e cuja missão e competência constituem referências obrigatórias na actualização regular da nossa estratégia.

Como instituição financeira de desenvolvimento, estamos cientes do papel que devemos e podemos assumir e realizar para que nem todos os objectivos e metas de desenvolvimento sejam frustrados. Não podemos ignorar as recomendações de instituições internacionais e nacionais, bem como o saber partilhado por personalidades cujo conhecimento é de valia extraordinária.

Os desafios que o nosso país hoje enfrenta são inúmeros e de alguma forma conhecidos. São muitos, mas no quadro da missão da Gapi que é a de

Contribuir para a inclusão económica, social e financeira em Moçambique, promovendo a inovação, o empreendedorismo e investimentos geradores de emprego

…  priorizamos os seguintes temas:

  • A acentuada incapacidade do nosso sector empresarial formal para absorver os cerca de 500 mil jovens que anualmente atingem a idade laboral com consequências no contínuo aumento do número de pobres;
  • O fraco desempenho do tecido produtivo de capital nacional devido a barreiras no acesso a capital e a tecnologia e agravado por processos de desinvestimento motivados por factores induzidos pelo crime dos raptos, pela corrupção entre outros;
  • A persistente fraca inclusão financeira na sociedade em geral com destaque para a discriminação da mulher, em particular nas zonas rurais, impactando negativamente na equidade do género e, com efeito na redução do contributo de milhões de moçambicanas na edificação de uma sociedade mais próspera;
  • A estagnação da produtividade agrícola e da segurança alimentar impactando na crescente dependência da importação de bens alimentares com os inevitáveis riscos de pressões inflacionárias;

Para responder a estes desafios, a Gapi pretende reforçar a sua capacidade de executar a missão que os seus acionistas se propuseram cumprir.

Para tal iniciou-se um projecto de actualização da estratégia da instituição e respectivo modelo de negócios (conforme referenciado pelo nosso PCE).  Nesse projecto já foram melhorados elementos financeiros como a grelha de oferta de produtos de crédito, bem como elementos tecnológicos, designadamente as aplicações de gestão bancária e está em curso a criação de uma infraestrutura para digitalizar procedimentos e processos com impacto na rapidez e qualidade da informação sobre operações em zonas rurais.

Contudo, o desafio da actualização da estratégia da Gapi tem outras componente chave para que o papel e contributo de uma IFD seja mais amplamente assumido e participado.

É nisto que entra a plataforma F4SD. Os objectivos, análises e recomendações apresentadas nas agendas e visões que acima citámos continuam a inspirar a estratégia da Gapi. Consideramos, porém, que podemos e devemos internalizar na nossa rede e alargar a informação e o debate sobre os ODS e sobre as estratégias de desenvolvimento que sejam relevantes para a nossa missão como IFD.

Clarifico que este é um espaço gerido pela Gapi, com as responsabilidades legais que assumimos perante as autoridades que licenciam meios de comunicação. Mas, nesta clarificação, sublinho, porém, que este espaço foi criado para ser aberto e mobilizar a participação de entidades que connosco partilhem objectivos e agendas para a edificação de uma sociedade mais justa e de uma economia mais inclusiva com maior equidade.

Ao lançar esta plataforma a Gapi abre-se para ampliar a sua rede de parcerias, e prepara-se também para abrir a sua estrutura acionista.

Com a história e as responsabilidades que temos vindo a assumir, hoje, 34 anos depois da nossa constituição, estamos em condições de promover e participar no debate e no desenvolvimento do conhecimento que sustentem a formulação de estratégias, de programas e, mesmo da monitoria na eficiência de aplicação de recursos alocados ao desenvolvimento.

Por isso, esta plataforma está aberta às entidades que, no quadro e no âmbito da nossa missão e prioridades estejam disponíveis a construir parcerias com a Gapi.

A nossa primeira parceria surgiu com a AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças) cuja agenda está focada no relançamento da indústria microfinanceira como forma de melhorar a inclusão financeira. Através e fazendo uso desta plataforma os membros da AMOMIF terão espaço para debater e propor soluções para que ODS e estratégias para a inclusão financeira sejam mais bem concebidas e implementadas.

Convidamos outras entidades internacionais ou nacionais a seguirem o exemplo da AMOMIF.

Para lançar a iniciativa a Finance 4 Sustainable  Development escolhemos como parceiro tecnológico a Media4Development, publisher moçambicana detentora das publicações Economia & Mercado, Diário Económico e 360 Mozambique.

September 8, 2024
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AMOMIF cria Consultório Jurídico para microfinanceiras

A AMOMIF criou um “consultório jurídico” para prestar assistência jurídica aos seus membros e órgãos sociais da associação. O serviço de assistência jurídica tem estado a prestar apoio ao Conselho de Direção desde junho do presente ano na elaboração, revisão ou negociação de instrumentos jurídicos e contratos, bem como no início de um processo de revisão dos estatutos da AMOMIF.

O apoio às instituições microfinanceiras abrangerá “orientação e aconselhamento em matérias jurídicas, com vista a capacitar os associados da AMOMIF a melhor compreender o ambiente jurídico e as leis aplicáveis, e assim desenvolver competências para lidar com questões legais e tomar decisões informadas”.

Está programado para que a partir do dia 16 de Setembro, o consultório tenha janelas próprias no sitio virtual da agremiação (www.amomif.org.mz) bem como na rede do facebook. Através dessas janelas, bem como de uma conta de email específica “os interessados apresentam as suas questões, na expectativa de obter as ferramentas e conhecimento necessários para melhor decidir sobre questões de âmbito jurídico”.

Este serviço não se destina à elaboração ou revisão de documentos, nem representação de partes em foro judicial ou extra-judicial, e não substitui a consulta de profissionais especializados, sempre que for essa a solução adequada para o caso em concreto.

“Este é mais um serviço que a Direcção da AMOMIF  criou para melhor servir os seus membros e dotá-los de capacidade e instrumentos que visando tornar as microfinanças um sector catalisador do desenvolvimento económico local, apoiando as pequenas economias a contribuírem para a inclusão económica e financeira” – explicou António Souto, Presidente do Conselho de Direcção da Amomif.

Souto explicou ainda que, além destes serviços, a sua Direcção vem apostando na formação dos seus membros em matérias como:  (i) Elaboração de Plano de Recuperação e Continuidade de Negócios para IMF’s, (ii) Elaboração de Plano de Negócios para IMF’s e, (iii) Análise e Gestão de Risco para IMFs.

“Outro campo que tem merecido a nossa atenção é a informatização dos nossos membros. Ao abrigo de uma iniciativa apoiada por um financiamento do FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura), através de um projecto com o Governo de Moçambique denominado REFP, as instituições microfinanceiras têm agora acesso a subsídios disponibilizados pela Amomif para investirem na modernização e informatização dos seus sistemas de gestão e relatórios financeiros” – acrescentou Souto.

Num acordo recentemente assinado pela vice-presidente da AMOMIF, Isabel Lubrino, os membros desta associação podem candidatar-se à linha de crédito – Microfin-Resiliente – disponibilizada pela Gapi com apoio da USAID para financiarem micronegócios e reforçarem as suas actividades.

September 3, 2024
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Parcerias institucionais para o desenvolvimento inclusivo de Moçambique

– António Souto, economista e Presidente da AMOMIF

  1. Introdução

Esta nota tem como objectivo principal argumentar a favor de um modelo de intervenção que assegure maior eficácia e eficiência na aplicação de recursos para a expansão de serviços financeiros que impactem positivamente na Inclusão Financeira.

Ao decidirmos juntar-nos para debater os desafios da digitalização no âmbito das microfinanças fomos inspirados por eventos que estão neste momento a decorrer a nível internacional onde o financiamento ao desenvolvimento são temas centrais. Dentro de dias – a 22 e 23 de Setembro – realiza-se em Nova Yorque a “Cimeira do Futuro” e em Julho de 2025 realiza-se em Espanha a 4ª Conferência internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento.

Nestes eventos estão e serão abordadas questões novas e emergentes. Há um reconhecimento internacional de que alguns dos objectivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) não estão a ser alcançados. O peso do serviço da dívida e o questionamento sobre algumas práticas e políticas na alocação e gestão de recursos recomendam importantes reformas, incluindo na arquitetura financeira internacional.

As avaliações sobre os desafios na implementação dos ODS, destacam a importância do acesso ampliado a serviços financeiros em cinco dos seus 17 objetivos. A inclusão financeira é vista como um meio crucial para alcançar vários objetivos, designadamente a erradicação da pobreza (ODS 1), Fome Zero (ODS 2), Saúde e Bem-Estar (ODS 3), Educação de Qualidade (ODS 4) e Igualdade de Género (ODS 5).

Em janeiro deste ano, o governador do Banco de Moçambique disse publicamente: “O País tem problemas sérios de inclusão financeira. Não há desenvolvimento inclusivo e equilibrado sem lidar com questões de inclusão financeira”. Outras instituições, incluindo entidades como o Banco Africano de Desenvolvimento têm declarações similares nos seus mais recentes relatórios.

Estamos, pois, perante alertas que clamam por medidas urgentes no âmbito da inclusão financeira.

2. A oportunidade de um alerta universal

A reforma da arquitetura financeira internacional é um tema que nos diz muito respeito, assim como, entre outros, o tema dos novos desafios e oportunidades no financiamento do desenvolvimento. Esta 4ª conferência mundial visa apoiar reformas do sistema financeiro internacional para o tornar mais inclusivo e eficaz. Nós, aqui em Moçambique, um dos países com maiores dificuldades e na realização dos ODS não podemos ficar apenas como expectadores.

Os debates em torno da reforma da arquitetura financeira internacional são importantes e dizem-nos directamente respeito. Recordemo-nos que entre 2000 e 2014, Moçambique beneficiou do alívio da dívida através da Iniciativa para os Países Pobres Muito Endividados (HIPC) e da Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (MDRI). No total, Moçambique teve aproximadamente US$ 6,4 mil milhões de sua dívida externa cancelada.

Hoje, Moçambique está de novo altamente endividado.  A dívida pública total de Moçambique em 31 de dezembro de 2023 foi de aproximadamente 15,2 mil milhões de dólares. Este valor representa um aumento de 5,2% em relação ao ano anterior (2022) e corresponde a cerca de 73% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A taxa de juro média desta dívida é de aproximadamente 6,5%.

Numa visão mais ampla anotamos que em 31 de dezembro de 2013, a dívida pública total de Moçambique era de aproximadamente 8,97 mil milhões de dólares americanos. Em 10 anos a dívida publica total cresceu 70%.

O aumento no endividamento público ocorrido em 2023 foi acompanhado por uma redução nas alocações efectivas para sectores prioritários como saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural. As despesas de funcionamento estiveram 7.9% acima do previsto.

Para o propósito desta nota é útil um outro indicador. Em 2013, a taxa de pobreza em Moçambique era de aproximadamente 46,1%. Em 2023, a taxa de pobreza aumentou significativamente, atingindo cerca de 62,8%. Em termos absolutos, o número de pessoas vivendo em pobreza aumentou em cerca de 11 milhões em 2013 para aproximadamente 18,9 milhões em 2023.

Esses dados refletem um aumento substancial na pobreza ao longo da última década, indicando desafios econômicos e sociais significativos para o país.

Fomos recentemente informados que o Governo aprovou uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Económico (ENDE) para o período 2025 a 2044. E para implementar essa estratégia estima-se uma necessidade de um valor superior a USD 260 mil milhões. Incluindo infraestruturas, gestão de capital humano, segurança e outros.

Perante este desafio somos assaltados por duas questões incontornáveis:

O endividamento público é um instrumento comum e universal. Mas, no caso de Moçambique como tem sido gerido?

O que devemos e podemos fazer para que nas próximas décadas o indispensável endividamento seja um factor de desenvolvimento inclusivo e sustentável?

3. Inclusão financeira ou desenvolvimento financeiro?

Estes questionamentos não são restritos a Moçambique. A África subsaariana tem cerca de 400 milhões de pobres (- 1,9 USD/dia) sendo Moçambique um dos 10 países mais pobres.

Por isso, os debates actualmente em curso na preparação da 4ª Cimeira Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento tem sido muito abrangente e uma fonte para aprofundar o nosso conhecimento sob os problemas e os caminhos e soluções para os ultrapassar.

Felizmente, em Moçambique e por iniciativa do BdM que tem convidado a AMOMIF a participar, tem-se desenvolvido o conhecimento e conceitos sobre o papel da inclusão financeira.

Para um melhor enquadramento deste debate recorro-me ao que disse o economista Carlos Lopes no seu livro recente sobre Mudança Estrutural em África: “Um dos aspectos mais prementes (de África) é o aproveitamento da energia e do talento das suas gentes, em particular a sua juventude e as mulheres. É urgente ainda preencher o fosso crescente das desigualdades e reduzir a pobreza e o desemprego. Estes desafios minam o potencial produtivo de continente”. E, outros especialistas acrescentam que esse fosso só pode ser superado e os talentos libertados se se promover a inclusão financeira.

Mas, primeiro é preciso tornar claro o que se entende por inclusão financeira.

Uma definição útil de inclusão financeira (IF) é que “[a inclusão financeira envolve] ampliar o acesso, a disponibilidade e melhorar o uso de serviços financeiros formais por todos os segmentos da população” (Sarma, 2008). Como a IF é um conceito multifacetado, as definições preferidas podem variar, mas esta definição capta de forma concisa a sua essência. Os elementos-chave desta definição são, em primeiro lugar e acima de tudo, o facto de a inclusão financeira implicar o aumento dos níveis de acesso e utilização do sector financeiro por parte dos indivíduos.

A inclusão financeira ajuda a suavizar os padrões de consumo, planear melhor os gastos, atender riscos relacionados com a saúde e realizar investimentos em educação e empreendimentos produtivos. Isso é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e reduzir a pobreza.

Estamos a falar de serviços financeiros formais, na medida em que um elemento-chave da inclusão financeira é apoiar indivíduos mais pobres e marginalizados a afastarem-se da dependência de acordos de serviços financeiros informais e, muitas vezes, predatórios. Nesse sentido a AMOMIF tem motivado parcerias para que o sector das microfinanças, em particular os seus membros, participem na formalização da economia.

Na medida em que existem também alguns aspetos positivos do financiamento informal, como a alavancagem do conhecimento local para reduzir os requisitos de garantias (Manig, 1990) ou os ganhos de interação social com a participação em clubes de poupança (ASCAS ou Roscas) (Anderson ou Baland, 2002), as intervenções de inclusão financeira também podem procurar incorporá-los em produtos e serviços financeiros formais, de modo a melhorar o seu apelo e, por extensão, sua amplitude de uso.

Portanto, a inclusão financeira difere do conceito de desenvolvimento financeiro, onde os setores financeiros são avaliados de acordo com seu tamanho (Hannig & Jansen, 2010; Lensink et al., 2022), tal como o volume relativo de empréstimos em dívida ou depósitos por conta. Um setor financeiro deve ser primeiramente avaliado de acordo com o seu grau de inclusão a nível individual.

Embora se tenha alcançado um amplo consenso sobre a relevância e papel da inclusão financeira, prevalecem, porém, importantes obstáculos e alguns desentendimentos sobre como a promover.

4. Microfinanças e Digitalização (MFI&FinTech)

4.1. Sobre Microfinanças

As Microfinanças são uma parte do sistema financeiro que envolve a oferta de serviços financeiros, como empréstimos, poupanças e microseguros, para populações de baixa renda que não têm acesso aos bancos tradicionais.

O projecto de consolidação da AMOMIF é baseado em constatações consensuais de que as microfinanças desempenham um papel crucial na melhoria dos sistemas financeiros, tornando-os mais inclusivos. Esse papel realiza-se de várias maneiras:

Inclusão Financeira: As microfinanças promovem a inclusão financeira, permitindo que mais pessoas participem da economia formal. Isso é particularmente importante para mulheres e grupos marginalizados, que muitas vezes enfrentam barreiras significativas para aceder a serviços financeiros tradicionais.

Acesso ao Crédito: Muitas pequenas empresas e empreendedores informais não têm acesso ao crédito tradicional devido à falta de garantias reais. As instituições de microfinanças oferecem empréstimos acessíveis, permitindo que esses negócios obtenham o capital necessário para crescer e se formalizar.

Educação Financeira: Além de fornecer crédito, muitas instituições de microfinanças oferecem programas de educação financeira. Isso ajuda os empreendedores a gerir melhor seus negócios, entender a importância da formalização e cumprir com as obrigações fiscais e regulatórias.

Redução da Pobreza: Ao apoiar o crescimento de micronegócios, as IMFs ajudam a reduzir a pobreza e a melhorar a qualidade de vida. Negócios formalizados têm maior probabilidade de crescer, criar empregos e contribuir para a economia local.

Fortalecimento das Comunidades: As microfinanças podem fortalecer as comunidades ao apoiar negócios locais. Isso cria um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, onde os lucros são reinvestidos na comunidade, promovendo um crescimento sustentável.

4.2. Benefícios da Digitalização nas Microfinanças

A integração de tecnologias digitais nas microfinanças tem potencial para ampliar o acesso a serviços financeiros, devido à incorporação de tecnologias digitais em processos e serviços financeiros. Esta integração tem vantagens como:

Acesso Ampliado: Plataformas digitais permitem que serviços financeiros alcancem áreas remotas e populações marginalizadas.

Redução de Custos: A automação de processos reduz custos operacionais, tornando os serviços mais acessíveis.

Eficiência e Transparência: Tecnologias como blockchain podem aumentar a transparência e a segurança das transações financeiras.

Em suma, a integração da digitalização nas microfinanças tem o potencial de transformar economias, promover a inclusão financeira e gerar empregos.

4.3. Constrangimentos da parceria Microfinanças&Fintechs

A AMOMIF tem como linha de desenvolvimento estratégico promover a expansão de uma rede de IMFs capazes de oferecerem serviços financeiros digitalizados. Contudo temos de superar alguns obstáculos, com destaque para:

Regulamentação e Supervisão:

Ambiente regulatório complexo: As IMFs operam em um ambiente regulatório dinâmico, onde as leis e regulamentações são rígidas e ultrapassadas face às mudanças de conjuntura. A conformidade com essas regulamentações pode ser onerosa e complexa.

Supervisão rigorosa ou inadequada para pequenas instituições: A necessidade de cumprir com requisitos de supervisão pode limitar a flexibilidade operacional das IMFs e aumentar os custos administrativos.

Acesso ao Financiamento:

Capital limitado: Muitas IMFs enfrentam dificuldades para aceder a capital necessário à expansão das suas operações. A falta de instrumentos de refinanciamento permanentes restringe a sua capacidade de oferecer mais serviços.

Custo do capital: O custo elevado do capital tem sido um obstáculo significativo, especialmente para IMFs que atendem a populações de baixa renda.

Infraestrutura e Tecnologia:

Infraestrutura inadequada: A falta de infraestrutura adequada, especialmente em áreas rurais, limita a capacidade das IMFs de alcançar clientes potenciais.

Tecnologia: A adoção de novas tecnologias é um desafio devido aos altos custos e à necessidade de treinamento especializado.

Capacitação e Gestão:

Falta de capacitação: A falta de profissionais qualificados e treinados tem limitado a eficiência e a eficácia das IMFs.

Gestão ineficaz: A gestão inadequada tem levado a problemas operacionais e financeiros, afetando a sustentabilidade das IMFs.

Educação financeira: A falta de educação financeira entre os clientes limita a procura por serviços de microfinanças formais.

Esses desafios exigem uma abordagem integrada que inclua reformas regulatórias, investimentos em infraestrutura e tecnologia, programas de capacitação e educação financeira.

Contudo, a educação financeira tem mais sucesso se for feita pelas próprias IMFs e não por consultores que não vivem o dia a dia da gestão de carteiras de crédito, como, erradamente tem sido praticado em alguns projectos.

5. Rede de parcerias e Plataforma F4SD

Face aos desafios que se colocam para que as microfinanças possam preencher melhor a sua função na inclusão financeira concluiu-se ser necessário trabalhar através de uma larga rede de parcerias institucionais.

Nesse sentido e em parceria com a Gapi foi lançada a Plataforma Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável (F4SD) que tem como agenda melhorar a informação e o debate que motive outras instituições a participarem e a contribuírem para que se alargue e se aprofunde em Moçambique capacidades para promover um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável;

A AMOMIF está a trabalhar com vários parceiros, para a disponibilização de linhas de financiamento adequadas para que os seus membros estejam mais capitalizados e capazes de fornecer serviços financeiros com impacto nos micronegócios. Uma dessas linhas – a Microfin Resiliente – disponibilizada em parceria com a Gapi já está disponível;

Com vista ao reforço da cooperação entre IMFs e FinTechs, as direções das duas associações estão a preparar um projecto de desenvolvimento de soluções digitais para a modernização e expansão de serviços de microfinanças.

Em resposta ao desafio da NFNV, a AMOMIF participa no consórcio que hoje se pretende constituir para promover a inclusão financeira e através dele mobilizarem-se recursos.

6. Conclusão

A AMOMIF defende e propõe que o Governo, assim como os parceiros de assistência ao desenvolvimento considerem a necessidade e oportunidade de um modelo de intervenção assente em parcerias institucionais entre entidades cuja experiência e implantação nacional assegure maior eficácia e eficiência na aplicação de recursos para a expansão de serviços financeiros.

Nos debates em curso para preparar a 4ª Conferência Internacional de Financiamento ao desenvolvimento tem-se evidenciado que a prática de entidades paraestatais ou braços das agências de cooperação bilateral desenharem e pretenderem implementar através das suas unidades projectos de desenvolvimento locais é ineficaz e ineficiente.

É urgente desestatizar e descolonizar a assistência ao desenvolvimento. Moçambique já tem instituições privadas e da sociedade civil capazes para conceber e promover o desenvolvimento sustentável.

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September 2, 2024
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Criado Consórcio para expandir microfinanças digitalizadas com foco na mulher empreendedora

A Associação Moçambicana dos Operadores de Microfinanças (AMOMIF), a New Faces New Voices, a Gapi e a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) rubricaram, semana finda, um memorando de entendimento que visa a criação de um consórcio para expandir serviços financeiros prioritariamente a mulheres empreendedoras através de processos digitais.

De acordo com os signatários, este consórcio implementará um programa cujo objectivo Geral é promover o acesso a serviços financeiros digitais focados em Micro e Pequenas empresas e que priorizem a formalização de negócios detidos ou liderados por mulheres.

O programa prevê a realização de (i) actividades de mobilização de recursos para a implementação do programa e em apoio ao financiamento de projectos concretos; (ii) advocacia a favor da digitalização de serviços financeiros para negócios, com prioridade para a mulher emprendedora; e (iii) participação em iniciativas que promovam a formalização dos negócios, particularmente em mercados peri-urbanos.

“A AMOMIF considera útil e oportuna uma reflexão sobre o futuro das microfinanças num contexto de transformação digital, pois isso é parte da estratégia e do plano de trabalho, devendo-se porém, priorizar a concepção e realização de actividades concretas com impacto directo nos negócios das instituições micro financeiras”, lê-se no documento.

A New Faces New Voices, fundamenta a sua adesão à necessidade e oportunidade de “explorar de que forma as microfinanças podem embarcar nesta transformação e contribuir para a inclusão financeira da mulher através dos serviços financeiros digitais”. Estes factos, constituem parte da agenda desta instituição pan-africana de advocacia e pesquisa que defende o empoderamento da mulher através da oferta de um melhor acesso ao capital, desenvolvimento de habilidades e a promoção da mulher em posições de liderança no sector financeiro.

No documento lê-se  ainda que a “A Gapi, na sua função de instituição financeira de desenvolvimento, com uma implantação nacional e com responsabilidades na mobilização e aplicação de recursos em iniciativas que impactem na inclusão social e económica, realiza a sua missão e projectos preferencialmente através de parcerias com outras instituições cujas missões e experiências contribuam para a edificação de uma rede promotora de finanças para o desenvolvimento sustentável”.

Outro signatário do consórcio é a Câmara de Comércio de Moçambique, que tem um programa designado “promover a inovação, o empreendedorismo e investimentos geradores de emprego, através da assistência às associações de operadores do sector informal visando a formalização destes negócios principalmente nos mercados periurbanos e com particular enfoque na digitalização e promoção da mulher empreendedora”.

Estas quatro instituições e as parcerias entre elas existentes têm como denominador comum o compromisso mútuo de realizar intervenções complementares focadas na promoção da inclusão financeira e no empoderamento da mulher empreendedora através de melhor acesso a serviços financeiros suportados por canais e ferramentas digitais.

O acto de constituição do consorcio foi feito numa sessão publica que contou com a participação de diversas instituições e dignitários nacionais e estrangeiros, dentre as quais a da administradora do Banco de Moçambique, Benedita Guimino e do vereador do Plano e Finanças do Município de Maputo, Armindo Matos.

May 27, 2024
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Vale a pena ser membro da AMOMIF

— Mensagem aos gestores de instituições microfinanceiras

A inclusão financeira é uma prioridade para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo de Moçambique. As instituições microfinanceiras (IMFs) são especializadas no fornecimento de pequenos empréstimos a indivíduos, grupos e pequenas empresas que não têm acesso a serviços bancários tradicionais. As IMFs são relevantes para a implementação das políticas e estratégias nacionais.

Mas, nos últimos anos, um grande número de IMFs fechou, ou está em crise.

Para enfrentar este desafio está em curso a reestruturação da Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças – AMOMIF. A missão da AMOMIF é “ser um interlocutor relevante no fortalecimento do sector de microfinanças em Moçambique e contribuir para a sua expansão e sustentabilidade”.

Estamos a reestruturar a AMOMIF para que a indústria microfinanceira contribua para uma sociedade mais justa e inclusiva. Já conseguimos importantes conquistas. Entidades como o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA/ IFAD) através do projecto REFP têm nos prestado assistência financeira.

No último ano, a AMOMIF realizou actividades de formação em domínios importantes de gestão de carteiras de crédito envolvendo dezenas de gestores. Mais IMFs tiveram acesso subsidiado ao uso de software de gestão bancária. Alguns membros beneficiaram de consultoria em domínios de especialidade. Estamos a participar no desenho de políticas e projectos no âmbito da inclusão social e económica, com destaque no empoderamento da mulher.

Há novas iniciativas para estimular a actividade das IMFs e salvar algumas da situação crítica em que se encontram. O projecto-piloto recentemente iniciado entre a AMOMIF e a Gapi-SI que inclui uma linha de crédito – “Microfin-Resilient” – é um exemplo disso.

Está em preparação um projecto visando o estabelecimento de instrumentos de refinanciamento que facilitem o acesso das IMFs a fundos para poderem fornecer mais e melhores serviços aos seus clientes. Serviços de assistência jurídica, apoio ao marketing e desenvolvimento de produtos, bem como uso de ferramentas digitais estão na agenda da AMOMIF.

Estamos determinados a implementar o plano estratégico adotado após uma auscultação ao sector das microfinanças. Naturalmente que o acesso a estes serviços tem como condição ser membro da associação e aderir aos seus regulamentos, incluindo o código de conduta.

Assim, a mensagem que temos para todas IMFs é simples: se acha que vale a pena ter os benefícios dos serviços que a AMOMIF disponibiliza, aceite os deveres de ser membro.

Visite-nos em www.amomif.org.mz  ou contacte o secretariado através de +258 849260321

Saudações

Francisco António Souto

Presidente do Conselho de Direção

May 27, 2024
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Fundo de Resiliência disponível para microfinanceiras

– Membros da AMOMIF podem candidatar-se

Os membros da AMOMIF – Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças passam a dispôr de uma linha de crédito para financiarem micronegócios e reforçarem as suas actividades. A disponibilização desta facilidade resulta de um acordo de cooperação entre esta associação e a Gapi, firmado ontem em Maputo.  Esta linha de crédito – Microfin-Resiliente —  é mais uma janela de financiamento aberta pela Gapi com apoio do Fundo de Resiliência financiado pela USAID.

No acto de assinatura deste acordo, Nância Macaringue, coordenadora do Fundo de Resliência, sublinhou a importância de se “assegurar que os recursos disponibilizados pelo Povo Americano através da USAID e pelos Accionistas da Gapi sejam bem geridos. E ser bem geridos significa principalmente duas coisas: (i) cumprir com as normas acordadas e haver transparência na prestação de contas; e (ii) ter impacto positivo na vida das famílias das zonas do país a que estes recursos se destinam através da recuperação e relançamento de micro e pequenas empresas que geram empregos e melhorem os rendimentos das famílias nessas zonas”.

O acordo de cooperação estabelecido entre a Gapi e a AMOMIF define esta linha de crédito como um projecto-piloto do qual se pretende colher ensinamentos para a constituição de um instrumento de financiamento mais abrangente e que permita a consolidação e expansão da rede microfinanceira a nível de todo o país.

“Os ciclones, epidemias, cheias, secas e muitos outros fenómenos da natureza ou causados pelo ser humano têm como primeiras vítimas os que são mais frágeis. E sabemos que os mais frágeis são as micro e pequenas empresas, assim como as famílias cuja subsistência depende desses micronegócios. E, além disso, sabemos também que os menos protegidos são as mulheres que, muitas vezes, constituem o único suporte da subsistência diária das famílias com crianças”, disse ainda Macaringue.

Por isso, “este é um projecto-piloto que oferece novos caminhos para que outras instituições genuinamente preocupadas com um desenvolvimento sustentável e inclusivo em Moçambique encontrem neste exemplo uma oportunidade para valorizarem o potencial impacto dos recursos à sua disposição” – concluiu a coordenadora do Resilience Fund.

Maria Isabel Lubrino, vice Presidente da AMOMIF e co-signatária do memornado, considerou que “este vai permitir, uma maior visibilidade da Amomif, vai ser benéfico aos membros, dado que servirá para reforçar as suas necessidades de tesouraria.”

“Outro aspecto positivo é que os nossos membros vão melhorar também a sua gestão, porque a Gapi irá fazer um due deligence, que vai ajudar os membros a melhorarem os seus relatórios de gestão, prestação de contas para aqueles que não tenham contas organizadas, e por via disso vai melhorar também a monitoria aos micro-projectos que serão beneficiados. Por fim dizer que este é mais um contributo que fazemos no esforço colectivo de se melhorar a inclusão financeira”.- acrescentou a vice-Presidente da AMOMIF

Lubrino referiu-se também ao processo de reestruturação da AMOMIF, que tem contado com a assistência financeira do FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), através do Projecto de Financiamento de Empreendimentos Rurais (REFP).

Para Anabela Mucavele, directora da Comissão Executiva da Gapi “este acordo reflecte o cumprimento da nossa missão, que é de contribuir para uma maior inclusão financeira. Acreditamos que vamos conhecer melhor as possibilidades dos actores no sector de microfinanças porque vamos trabalhar, prestando assistência técnica e conhecendo melhor as necessidades das instituições para que, connosco e em parceria contribuírmos para melhorar a inclusão financeira.”

Mucavele diz que esta cooperação e assistência vai ser também uma maneira de ajudar as instituições a se conformarem com os normativos regulamentares, porque, para poderem ter acesso a recursos que o sistema financeiro providencia, elas devem estar minimamente organizadas, terem o sistema de report em dia, e terem aquilo que são os regulamentos emanados pelo regulador.

O Fundo de Resiliência foi lançado em Março de 2023 na cidade da Beira em respeito à zona do país mais afectada por ciclones, em particular o Idai. A USAID contribuiu com quatro milhões de US dólares e a Gapi contribui com meio milhão. Até finais de Abril e através da rede da Gapi foram concedidos 544 financiamentos num montante total de cerca de 1,8 milhões de US Dólares.

“Foi um primeiro ano ao longo do qual testámos produtos e procedimentos e organizámos melhor a nossa rede. Agora estamos preparados para nos próximos 12 meses duplicar o montante de crédito e triplicar o número de operações. Estamos também comprometidos em assegurar que pelo menos cerca de 30% dos beneficiários sejam mulheres” – revelou um técnico da Gapi na área de monitoria do projecto.

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