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AMOMIF reconhece melhorias e recomenda alguns ajustes

Representantes de instituições micro financeiras (IMFs) em coordenação com a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF) preparam-se para submeter uma compilação de comentários e observações à proposta do Banco de Moçambique (BdM) de um novo Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF). A apresentação de uma exposição que expresse as preocupações e pareceres das IMFs foi acordada no final de um debate com participação híbrida (física e electrónica) realizado esta quarta-feira, dia 14 de Dezembro.

Durante o debate sobressaiu o sentimento de que esta regulamentação contém melhorias, mas é possível e oportuno alguns ajustes que reforcem o potencial das microfinanças na edificação de um sistema financeiro mais inclusivo. O facto da proposta ser um instrumento único contendo uma consolidação de todos os regulamentos decorrentes da LICSF constitui um avanço face à anterior dispersão regulamentar. Outros exemplos novos entendidos pela AMOMIF como melhorias são o das Organizações de Poupança e Empréstimo deixarem de estar limitadas a um número máximo de 200 membros, bem como o facto dos Operadores de Microcrédito poderem transmitir a actividade a herdeiros.

Contudo, foram também identificados aspectos que recomendam alguns ajustes, destacando-se a inclusão e agravamento das taxas anuais a serem pagas ao BdM pelas IMFs, os procedimentos relativos a contravenções desalinhados com outros princípios legais, bem como os prazos para a implementação desta nova regulamentação.

A AMOMIF organizou este debate no quadro do desafio lançado pelo Banco de Moçambique em reunião realizada dia 1 de Dezembro nas instalações do regulador com vista a alargar a auscultação sobre a proposta de novo regulamento da LICSF.

Para assistir as IMFs num melhor entendimento dos aspectos legais da proposta de regulamento, e a prepararem-se para o processo da sua implementação, a direção da AMOMIF contratou uma assessoria legal que fez uma apresentação e comentários ao regulamento. Esta apresentação pode ser acedida na página web da AMOMIF.

Além dos comentários e recomendações feitas na reunião do dia 14, os representantes das IMFs interessadas em acrescentar mais elementos deverão fazê-lo até ao dia 19, dado que o documento com a compilação de todas as observações deverá ser submetido ao BdM até 21 de Dezembro.

Os interessados em apresentar observações e comentários a serem transmitidas ao BdM deverão fazê-lo para o endereço de email geral da AMOMIF (amomif@amomif.org.mz) .

A assistência legal aos associados da AMOMIF é uma das prioridades do plano estratégico desta agremiação com vista ao relançamento da indústria micro financeira. No âmbito desta assistência e com apoio do projecto REFP financiado pelo FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura) a AMOMIF está a subsidiar a instalação nas IMFs de software bancário, bem como actividades de formação em gestão.

No plano da AMOMIF para 2023 prevê-se a adequação do seu mandato por forma a poder prestar mais assistência às organizações de poupança e crédito comunitárias e assim ampliar-se a base social da inclusão financeira.

Microfinanceiras debatem proposta de regulamento da lei das instituições de crédito

A Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF) agendou para o dia 14 de Dezembro, pelas 10Horas uma sessão de informação e debate sobre a proposta de regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras apresentada pelo Banco de Moçambique (BdM). A sessão será coordenada por membros da direção da associação com a colaboração de um jurista e tem em vista complementar a actividade de auscultação que a autoridade reguladora tem estado a realizar sobre o impacto do novo regulamento no sector das microfinanças.

São membros da AMOMIF cerca de 50 instituições microfinanceiras (IMFs). Em cumprimento do seu mandato, esta associação tem estado a mobilizar meios para apoiar o relançamento da indústria microfinanceira e o papel das microfinanças nos programas nacionais de inclusão financeira. O programa governamental de finanças rurais designado REFP financiado pelo FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura) está a prestar algum apoio à AMOMIF com vista a reforçar a capacidade institucional da agremiação e a capacidade operacional das IMFs.

O correto enquadramento legal das IMFs e seu relacionamento com a autoridade reguladora está na agenda das prioridades da direção da AMOMIF. Ela tem interagido com o Banco de Moçambique em actividades visando a melhoria da inclusão financeira através das IMFs e assumiu a responsabilidade de alargar a auscultação, compreensão e observações para algumas melhorias a esta proposta de regulamento.

Através da sessão agendada para o dia 14 de dezembro de 2022 a AMOMIF irá recolher os contributos dos participantes e submetê-los ao BdM. A sessão decorrerá em regime misto com presença física na sede da AMOMIF e, virtualmente, através da plataforma MSTeams. O link para participação virtual na reunião será disponibilizado através de uma comunicação feita na página web da AMOMIF ( https://www.amomif.org.mz) . A proposta de regulamento pode ser consultada nas páginas do BdM e da AMOMIF.

Com apoio do programa REFP, a AMOMIF está presentemente a subsidiar as IMFs interessadas em adquirirem e instalarem um software bancário que reforce a capacidade operacional de gestão de carteiras de crédito e de depósitos e melhore o sistema de relato financeiro destas instituições. No plano de trabalhos da associação estão também previstas ações de formação dos gestores dos microbancos.

Banco Mundial e AMOMIF Juntos no apoio às microfinanças

O Banco Mundial iniciou uma colaboração com a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF) tendo em vista melhorar a inclusão financeira através do envolvimento de instituições microfinanceiras. De imediato lançaram um inquérito conjunto que visa “aprofundar o conhecimento da dimensão e âmbito dos operadores e instituições do sector”. O inquérito está disponível na página web da AMOMIF – www.amomif.org.mz.

A sede da AMOMIF beneficiou recentemente de alguma reabilitação de meios de trabalho que contou com fundos do IFAD através do projecto REFP, assim como assistência técnica da Gapi–SI. “Através desta reabilitação a associação tem agora disponível meios de comunicação essenciais para informar os seus membros e mobilizar as instituições interessadas.” – Lê-se num dos comunicados internos da organização. Um desses meios é a página web que agora divulga o inquérito.

A AMOMIF foi constituída em Setembro de 2007 depois de um período de incubação com apoio do Banco Mundial. Porém, depois de 2013 muitas das instituições microfinanceiras mudaram de actividade ou passaram a operar como informais. A associação começou a perder a sua dinâmica inicial, tendo ficado paralisada desde 2015.

Desde 2018 e 2019 representantes de algumas instituições do sector financeiro têm vindo a cooperar para relançar a AMOMIF e através da sua rede tentar consolidar, expandir e regular a actividade da indústria de microfinanças. Em 2020 e 2021 foi elaborado e aprovado um novo plano estratégico.

A actual presidência do conselho de direção da AMOMIF está sob a responsabilidade de um dos seus membros fundadores, a Gapi, representada por António Souto, o qual considera que “apesar do impacto extremamente negativo da pandemia do Covid-19, que atrasou por mais de um ano a implementação do plano estratégico aprovado em 2021, estamos determinados a realizar aquilo que os nossos membros nos recomendaram e solicitaram para salvar a indústria microfinanceira”

“O desenvolvimento sustentável e harmonioso de Moçambique é indispensável para que haja paz e melhoria dos rendimentos das famílias. Mas isso só se consegue com políticas económicas mais assertivas no que respeita à inclusão económica e financeira. O sector das microfinanças pode contribuir significativamente para isso. Nesse sentido o acesso e bom uso de serviços financeiros é muito importante, e não se alcança apenas através da actividade dos grandes bancos, nem só com dinheiro electrónico. A inclusão precisa de entidades especializadas operando com proximidade geográfica e cultural, particularmente no meio rural e zonas periurbanas.” – Comentou o actual presidente do Conselho de Direção da AMOMIF, António Souto.

AMOMIF subsidia informatização de microbancos

As instituições microfinanceiras têm agora acesso a subsídios disponibilizados pela AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Micro-Finanças) para investirem na modernização e informatização dos seus sistemas de gestão e relatórios financeiros. A iniciativa desta associação é apoiada por um financiamento do FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura) através de um projecto com o Governo de Moçambique denominado REFP, que reconheceu o contributo e papel da AMOMIF na inclusão financeira e com ela assinou um acordo de assistência.

Até à última semana de Agosto e segundo dados disponibilizados por um director da AMOMIF esta entidade participou na negociação de investimentos em software bancário para as IMFs (Instituições Micro Financeiras) na ordem de 1,3 milhões de Mts garantindo subsídios em cerca de 430 mil Meticais.

Até ao momento já existem quatro instituições que solicitaram o acesso ao subsídio por meio de contratos para adquirirem um sistema de gestão conhecido por @kredit. Este software é fornecido por um consórcio que estabeleceu um acordo de parceria com a AMOMIF.

A percentagem do subsídio a que os operadores de Micro-Finanças têm direito varia conforme a relação com a AMOMIF. Os membros que têm quotas em dia podem obter até 45% de subsídio.

O programa de assistência em ferramentas de gestão informatizada da AMOMIF às Instituições que operam no sector das Micro-Finanças é uma das prioridades identificadas no plano estratégico desta associação, bem como uma das medidas mais solicitadas pelos seus membros num recente inquérito ao sector que foi realizado em coordenação com o Banco Mundial.

Projecto de Financiamento a Empreendimentos Rurais (REFP) da ‘’linha IFAD’’

Objectivo do projecto: Contribuir para a melhoria dos meios de subsistência das famílias rurais: integrando a população rural no sistema financeiro formal.

Grupo alvo: Indivíduos envolvidos na agricultura, pesca e MPMEs nãoagrícolas a nível Nacional.

O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) destinado a financiar as actividades de implementação do Projecto de Financiamento de Empreendimentos Rurais (REFP), cuja responsabilidade de implementação foi delegada ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER).

O REFP é implementado por meio de duas componentes técnicas, a saber:

• Componente 1: acesso a serviços financeiros adaptativos para empreendedores rurais (operacionalizado por meio de Promoção de Graduação, Inovação e Expansão, Fundo de Mobilização de Investimento e Linha de crédito);
• Componente 2: Capacitação e Apoio a Instituições e Empreendedores Rurais (operacionalizado por meio do apoio a instituições locais essenciais e apoio ao desenvolvimento de negócios)

Para mais detalhes, abra os documentos abaixo:

1. Apresentação da Linha IFAD_Lançamento dia 19092022_Hotel VIP_Final_16092022
2. Termo de Referencia LOC_29092022

AMOMIF no sandbox regulatório do Banco de Moçambique

– trata-se da terceira edição do hub de inovação 2022

A AMOMIF (Associação Moçambicana de Micro Finanças) participou, no passado mês de Outubro, na terceira edição do hub de inovação 2022, cujo objectivo é o de estimular a inovação e promover o amadurecimento de ideias através da partilha de experiências e debate de temas específicos no âmbito de desenvolvimento de soluções tecnológicas para o sector financeiro em fóruns, sob forma de workshops

Representada pela Secretária Executiva, Lília Cumbe, o evento organizado pelo Banco de Moçambique teve como orador uma organização baseada em Whashington designada Grupo Consultivo de Assistência à Pobreza (CGAP), que apresentou temas ligados ao conceito de ”Open Finance e Proteção do Consumidor”.

“Foi um evento de extrema importância, na medida em que foram abordadas questões bastantes importantes para os operadores de Micro finanças, sendo de destacar (i) a contribuição do Open finance na expansão da inclusão financeira para consumidores de baixa renda; e ii) as medidas de precaução a considerar na implementação do Open finance com vista a protecção dos consumidores dos serviços financeiros”, considerou Lília Cumbe.

Cumbe reiterou a importância da discussão e adopção de medidas de segurança nas transacções no âmbito do Open Finance, “sobretudo nesta altura em que os nossos membros estão a expandir os seus serviços para zonas rurais onde a banca ainda não se faz presente. Portanto, muitas vezes a alternativa é o uso da banca electrónica, com todos riscos daí advenientes, até por serem serviços novos”.

O Open Finance que pode ser traduzido como sistema financeiro aberto, é um conceito criado para padronizar o compartilhamento de informações dos clientes entre instituições financeiras. Isso é feito de maneira segura, por meio das APIs (Interfaces de Programação de Aplicação), nos canais das próprias instituições.

(Novembro 2022)