Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras em auscultação pública
O Banco de Moçambique promove, de 14 de Novembro a 5 de Dezembro, a auscultação pública do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, em razão das mudanças no quadro da regulação destas instituições, introduzidas pela Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).
Mostrando-se necessário regulamentar a referida lei, e com o objectivo de enriquecer a proposta técnica, bem assim tornar o processo de regulamentação inclusivo, o Banco de Moçambique (BM) informa ao público em geral que vai realizar a auscultação pública da Proposta de Regulamento da LICSF”. – Lê-se no comunicado de imprensa emitido no dia 11 de Novembro corrente.
A auscultação compreenderá as seguintes modalidades: (i) Disponibilização da versão preliminar da Proposta de Regulamento na página web do BM para consulta e contribuições; e (ii) Realização de sessões de divulgação e recolha de contribuições em todas as capitais provinciais.
Para mais informações, queira, por favor, visitar o link https://www.bancomoc.mz/fm_pgLink.aspx?id=429
